Com base na Lei nº 13.022/2014 de 8 de agosto de 2014, que é o Estatuto Geral das Guardas Municipais e amplia as atribuições dos agentes, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff neste mês, eles farão também a fiscalização nas vias. Após a celebração de um convênio entre a GCM e a Secretaria Municipal de Transportes, os guardas passarão por capacitação na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET)
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GUARDAS CIVIS COM BICICLETAS VÃO GARANTIR MAIS SEGURANÇA NAS CICLOVIAS
Prefeito Fernando Haddad afirmou que guardas circularão pelas vias segregadas para garantir a segurança e orientar os ciclistas. Projeto será iniciado no Centro, onde malha de ciclovias está mais organizada
A Prefeitura de São Paulo colocará agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para monitorar as novas ciclovias por meio de rondas em bicicletas, com o objetivo de garantir a segurança e orientar os usuários. De acordo com o prefeito Fernando Haddad, a ideia é ter dois ou três guardas por quilômetro de ciclovia implantada, totalizando até 1,2 mil homens quando o plano de 400 quilômetros estiver completamente implementado.
Segundo Haddad, a decisão foi tomada em reunião nesta quinta-feira (21) e a atuação será iniciada pela região central, onde a malha de ciclovias está mais avançada. “Estamos vendo na experiência internacional algumas cidades que colocam a guarda civil nas ciclovias não só para assegurar que as ciclovias sejam bem utilizadas, só pelos ciclistas, mas também fazer com que a ronda da cidade se faça na malha cicloviária. Com isso o guarda vai poder monitorar o que está acontecendo na cidade, o comércio local, ou orientar uma pessoa de forma mais ágil”, afirmou o prefeito.
SEGUNDA ETAPA
Na segunda etapa do projeto, com base na Lei nº 13.022/2014 de 8 de agosto de 2014, que é o Estatuto Geral das Guardas Municipais e amplia as atribuições dos agentes, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff neste mês, eles farão também a fiscalização nas vias. Após a celebração de um convênio entre a GCM e a Secretaria Municipal de Transportes, os guardas passarão por capacitação na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e poderão aplicar multas aos motoristas que não respeitarem as ciclovias.
“Os guardas civis vão passar a multar. Isso já tem autorização legal mas nunca foi implementado, dependia de um convênio que nunca foi feito”, disse Haddad. “Esse é um processo de mudança de cultura. Se as pessoas forem para a rua, se apropriarem do espaço público, melhora o comércio de rua, melhora a segurança, vão exigir mais iluminação e asfalto. Tudo passa a ser consequência da presença delas. Se estão dentro de casa, não se apropriam, acontece o contrário disso”, afirmou Haddad.
No Parque Ibirapuera, a experiência de guardas fazendo rondas em bicicletas já é realidade. “Aqui nós dobramos o efetivo, tanto é que o número de furtos caiu a zero no parque”, disse o prefeito. “Já temos algumas [bicicletas], mas teremos que ampliar. Teremos que fazer novas aquisições, mas é algo barato”, afirmou.
SP 400 km
A Prefeitura vai implementar 400 quilômetros de ciclovias até o final de 2015. Esta é a Meta 97, do Programa de Metas, que será realizada a partir do projeto SP 400km. A cidade de São Paulo receberá 30,6 quilômetros de ciclovias até o fim de agosto. Neste anoa capital já ganhou 11,6 quilômetros, e a meta é fechar 2014 com 200 quilômetros implementados. Atualmente, a cidade conta com 82,41 quilômetros de vias segregadas exclusivamente para o deslocamento de ciclistas.
