Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, dois PLs (Projetos de Lei) de autoria do Executivo, voltados aos servidores da GCM . O Projeto de Lei (PL) 286/2014 promove reajustes salariais aos servidores e o Projeto de Lei (PL) 310/2014 institui o programa DEAC (Diária Especial por Atividade Complementar), ..
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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (10/9), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, dois PLs (Projetos de Lei) de autoria do Executivo, voltados aos servidores da GCM (Guarda Civil Metropolitana). O Projeto de Lei (PL) 286/2014 promove reajustes salariais aos servidores e o Projeto de Lei (PL) 310/2014 institui o programa DEAC (Diária Especial por Atividade Complementar), uma espécie de “Operação Delegada” da GCM.
O PL 286/2014 prevê reajuste da escala de padrões de vencimentos da GCM em duas etapas. Serão acrescidos 5% aos rendimentos dos servidores em pagamentos retroativos a maio de 2014, e 10,23%, a partir de maio de 2016.
Além disso, o projeto estabelece novas bases para a menor remuneração bruta mensal da GCM. Serão R$ 1.449,00, a partir de 1º de maio de 2014; R$ 1.521,45, a partir de 1º de janeiro de 2015 e R$ 1.656,00, a partir de 1º de maio de 2016.
“O governo, em discussão com o Sindguardas-SP (Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo), chegou a um entendimento de que o reajuste aprovado hoje é o possível para este momento. É um grande avanço, embora não seja o ideal. Quem sabe nos próximos anos o governo possa aumentar esse valor, mas no momento, foi o possível”, comentou o vereador Arselino Tatto (PT), líder do governo.
A DEAC, proposta no PL 310/2014, corresponde ao exercício facultativo de oito horas contínuas de atividade operacional fora da jornada normal de trabalho pelos servidores da GCM, com limite estabelecido em dez diárias por mês. A atuação nesta jornada especial será cumprida em parques, escolas e praças públicas. Cada GCM que aderir ao programa receberá R$ 20 por hora trabalhada.
Projetos dependem de segunda votação e sanção para entrarem em vigor. Jornada extra é facultativa e terá limite mensal.
FONTE - http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19602:pl-aprovado-estabelece-reajustes-e-jornada-especial-para-gcm&catid=42:projetos-aprovados&Itemid=97
