GUARDAS MUNICIPAIS prestem muita ATENÇÃOSegurança Pública será uma das maiores prioridades do Programa de Governo de AÉCIO !!!!
Mais não cita as
GUARDAS MUNICIPAIS
em suas DIRETRIZES
VEJA a SEGUIR ......
VIII.II. SEGURANÇA PÚBLICA
Um dos maiores temores da população brasileira - a violência e a
criminalidade - têm assolado nossas cidades, alcançando estatísticas
recordes, levando a que o medo e a desconfiança em relação às nossas
instituições de justiça atinjam níveis alarmantes.
A Segurança Pública será uma das maiores prioridades do nosso Programa de Governo.
Assumimos, de forma inequívoca, a responsabilidade federal na
condução de soluções e enfrentamento dos temas mais centrais. Em
parceria com estados e municípios, iremos conduzir uma ampla e
sistêmica agenda de reformas.
Nossa proposta tem enfoque abrangente, tendo em vista todo o ciclo
de gestação da violência, evitando que jovens se envolvam com o crime,
até uma atuação mais efetiva da justiça criminal.
Trataremos da Prevenção e das maneiras de evitar a ocorrência de delitos criminais; da
Impunidade, através da proposição de uma série de reformas legislativas;
de Inovações nas Polícias, de forma a torná-las mais modernas, eficientes
e profissionais e; do Problema Prisional, que se tornou, hoje, um dos
mais graves problemas de segurança pública.
Para que tudo isto seja possível, iremos assegurar um fluxo contínuo
e estável de financiamentos para estados e municípios através de
diferentes fundos, sem contingenciamento e buscaremos proporcionar
apoio técnico e administrativo.
A liderança do poder público federal, sempre que necessária, será firme e vigorosa e para tanto será dado ao tema Segurança Pública nível ministerial, com responsabilidade pela
articulação e coordenação de ações nacionais nesta área.
DIRETRIZES:
1. Criação de projetos integrados nas áreas mais críticas dos centros
urbanos, nos quais o foco seja a prevenção da violência, especialmente
entre jovens.
2. Estabelecimento de políticas eficazes de combate à violência e à
impunidade, com especial ênfase aos crimes violentos.
3. Prevenção e repressão ao contrabando, ao tráfico de drogas e de armas e
à lavagem de dinheiro, além de capacitação dos agentes públicos para
prevenir e reprimir esses tipos de delitos.
4. Apoio a projetos de educação e formação profissional em tempo integral
nas áreas de maior vulnerabilidade em relação à segurança.
5. Articulação e integração das políticas de segurança pública com o Sistema
Único de Assistência Social - SUAS, para atendimento de famílias
residentes nas áreas vulneráveis.
6. Fortalecimento e ampliação da Defensoria Pública, de modo a aumentar
sua capilaridade, para tornar efetivo o direito fundamental do acesso à
justiça.
7. Prevenção situacional da violência, através de programas de infraestrutura
urbana nas zonas centrais e comerciais.
10. Estímulo ao policiamento em áreas de intensa criminalidade, por meio do
fornecimento de metodologia e treinamento adequados.
11. Proposição de um conjunto de medidas legislativas, sugeridas por grupos
de juristas de excelência, visando a qualificação dos diversos projetos
relativos à Lei Processual Penal e à Lei de Execução Penal, em tramitação
no Congresso Nacional, para combater a impunidade.
12. Apoio à criação e ampliação dos processos eletrônicos nos tribunais para
tornar os processos penais mais céleres.
13. Apoio a inovações gerenciais que visem integrar e otimizar as ações das
polícias brasileiras, bem como introduzir mecanismos de incentivos com
base em resultados.
14. Criação de políticas de valorização, apoio, aperfeiçoamento e qualificação
de policiais federais e estaduais e dos demais integrantes dos sistemas de
segurança pública.
15. Criação do Fundo de Valorização da Polícia, para apoio aos policiais civis
e militares dos Estados, com o estabelecimento de metas para a 66
transferência de recursos e a publicidade das metas e dos resultados
obtidos.
16. Inovações organizacionais para atuação dos serviços de segurança
pública nas áreas metropolitanas.
17. Apoio à implementação de sistemas unificados de informação, que incluam
métodos de coleta, registro, processamento e compartilhamento de
informações. As informações serão utilizadas como instrumentos de
planejamento operacional das polícias, bem como de transparência de
suas atividades.
18. Apoio às investigações com base científica, utilizando modernas
ferramentas de gestão e experiências de excelência das delegacias
brasileiras e novas tecnologias existentes a nível nacional e internacional.
19. Proposição de aumento da pena para os crimes de violência ou ameaça
praticados contra agentes públicos que tenham função de repressão penal
- policiais, juízes, promotores e agentes prisionais.
20. Apoio e ampliação das Polícias Federais.
21. Ampliação e desenvolvimento de sistemas de informações gerenciais
adequados para a população prisional, permitindo separar presos de
menor periculosidade, que podem cumprir penas alternativas ou utilizar
tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas, bem como identificar aqueles que
efetivamente já cumpriram suas penas.
22. Ampliação das prisões federais, de forma a abrigar especialmente as
lideranças do crime organizado.
23. Apoio aos programas de cumprimento de penas alternativas, bem como o
apoio à adoção de instrumentos de vigilância eletrônica de apenados.
24. Apoio às PPP no setor prisional e às Associações de Proteção e
Assistência aos Condenados – APAC, para colaborar no fim do ciclo da
reincidência criminal.
25. Implantação, em parceria com Estados e Municípios, de programas de
prevenção a acidentes de trânsito.
FONTE - PLANO de GOVERNO - SEGURANÇA PUBLICA - PSDB
